O Governo Federal anunciou o aguardado Plano Safra 2023/2024, um conjunto de medidas e investimentos para fortalecer o setor agrícola do país e promover a segurança alimentar.
Com um recurso recorde, o plano de financiamento empresarial da agricultura e pecuária foi firmado em recursos de R$ 364,22 bilhões. Esse valor é destinado à produção agropecuária de médio e grande até o mês de junho de 2024.
Este ano, houve um significativo aumento em relação ao plano anterior, refletindo a importância atribuída ao setor. O Pronamp, por exemplo, teve um aumento de 27% em relação ao ano anterior (287,16 bilhões).
Um dos destaques é o incentivo à agricultura familiar (Pronaf), que receberá R$ 71,6 bilhões para financiamentos, assistência técnica e aquisição de equipamentos, visando fortalecer e incluir socialmente os agricultores familiares.
Esse valor marcou um recorde, a safra 2023/2024 teve um volume superior de 34% comparada a safra passada.
O Plano Safra 2023-2024
Um dos objetivos do governo com o Plano Safra é incentivar sistemas de produção sustentáveis. Para isso, oferece uma redução de taxa de juros para recuperação de pastagens.
Além disso, há uma premiação para produtores rurais que tiverem práticas sustentáveis.
Como é dividido o recurso do Pronamp?
O recurso de R$ 364,22 bilhões é dividido em:
- R$272,12 bilhões para custeio e comercialização
- R$ 92,1 bilhões para investimentos
As taxas de juros para o primeiro tópico serão de 8% ao ano para os produtores do Pronamp. Já os demais, terão uma taxa fixada em 12% ao ano.
Por outro lado, a taxa de juros para investimento pode variar de 7% a.a. a 12,5% a.a., conforme o programa.
Confira uma comparação em relação ao ano anterior:
Sustentabilidade
A sustentabilidade é uma preocupação central no Plano Safra 2023/2024. Incentivos serão oferecidos para práticas agrícolas sustentáveis, como a preservação de áreas de reserva legal, o manejo adequado de defensivos agrícolas e a implementação de sistemas de produção mais eficientes.
Desta forma, produtores rurais com Cadastro Ambiental Rural (CAR) e àqueles com práticas agropecuárias mais sustentáveis serão premiados.
O prêmio é uma redução de 0,5 ponto percentual na taxa de juros destinada ao custeio para os que possuem CAR analisado e que estejam nas seguintes situações:
- No Programa de Regularização Ambiental (PRA)
- Sem passivo ambiental
- Passível de emissão de cota de reserva ambiental
Além disso, produtores rurais com práticas mais sustentáveis também terão direito à redução de 0,5 ponto percentual na taxa de juros de custeio. As práticas consideradas sustentáveis são:
- Produção agroecológica ou orgânica
- Bioinsumos
- Tratamento de dejetos na suinocultura
- Pó de rocha e calcário
- Energia renovável na avicultura
- Rebanho bovino rastreado
- Certificação de sustentabilidade
É importante destacar que, caso o produtor preencha mais de um requisito dessas práticas sustentáveis, poderá acumular a redução na taxa de juros. Por exemplo, caso o produtor rural preencha três requisitos, ele poderá reduzir até 1,5 ponto percentual na taxa de juros de custeio.
O governo também buscará expandir o mercado de créditos de carbono para os produtores rurais, estimulando ações que contribuam para a redução das emissões de gases de efeito estufa.
Programa para Financiamento a Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis (RenovAgro)
O RenovAgro visa financiar práticas sustentáveis, tais como:
- Recuperar áreas
- Implantação ou ampliação de sistemas de integração lavoura-pecuária-florestas
- Proteção dos recursos naturais
- Implantação de agricultura orgânica
- Recomposição de áreas de preservação ou reserva
- Produção de bioinsumos e biofertilizantes
- Gerar energia renovável
- Outras práticas sustentáveis com baixa emissão de gases
Neste contexto, no Plano Safra 2023/2024, o RenovAgro oferece a menor taxa de juros da agricultura empresarial (7%) para a recuperação de pastagens degradadas.
Além do RenovAgro, os programas Proirriga, Inovagro, Moderagro e Moderfrota também incentivam a produção agropecuária com baixa emissão de gás carbônico.
Quem se enquadra como médio produtor no Plano Safra 2023/2024?
Para se enquadrar no Pronamp, o limite de renda bruta anual deve ser de R$ 3 milhões, ou seja, um aumento de R$ 600 mil em relação à safra passada. Essa mudança é justificada pelo aumento no preço dos produtos agrícolas.
A taxa de juros para a aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas do Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados a Colheitadeiras (Moderfrota) terá uma taxa reduzida de 10,5% a.a., sem limite de financiamento.
Desta forma, o limite de financiamento de investimento no Plano Safra 2023-2024 do Pronamp é de R$ 600 mil por beneficiário/ano.
Programa de Financiamento à Agricultura Irrigada e ao Cultivo Protegido (Proirriga)
Trata-se de um programa de financiamento voltado aos itens do sistema de irrigação. Esse programa engloba, inclusive, infraestrutura, aquisição, implantação e recuperação de equipamentos e instalação de proteção de cultivos.
Confira os recursos de custeio por Programa:
Pronaf – Plano Safra 2023/2024
Um dos destaques do Plano Safra 2023/2024 é a redução da taxa de juros para 4% ao ano para quem produz arroz, feijão, leite, ovos, tomate, mandioca, entre outros.
O objetivo da medida é garantir a segurança alimentar do país e estimular a produção de alimentos essenciais.
Além disso, os agricultores que tiverem uma produção sustentáveis de alimentos saudáveis terão juros ainda menores: 3% ao ano para custeio e 4% para investimentos.
O microcrédito para agricultores de baixa renda também sofreu alterações. Àqueles que se enquadram no Pronaf B deverão ter uma renda familiar anual de R$ 40 mil. Assim, o limite de crédito também sobe de R$ 6 mil para R$ 10 mil.
Agricultores familiares da região Norte terão rebate de adimplência de 25% para 40%.
Outra novidade foi a ação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Trata-se de um fomento produtivo rural, destinado aos agricultores em situação de pobreza. O valor passará de R$ 2,4 mil para R$ 4,6 mil por família.
O Governo Federal ampliou o prazo de pagamento aos agricultores que se enquadram no Pronaf B para 3 anos.
Programa Mais Alimentos
O Plano Safra 2023/2024 resgata o Programa Mais Alimentos, como forma de estimular a aquisição de máquinas e implementos agrícolas. O objetivo é melhorar a qualidade de vida e aumentar a produtividade, a fim de potencializar a indústria nacional.
Como resultado, os juros na linha do Pronaf para implementos agrícolas e máquinas foram reduzidos de 6% para 5% ao ano.
Conclusão – Plano Safra 2023/2024
Com o anúncio do Plano Safra 2023/2024, o governo reafirma seu compromisso com o setor agrícola, reconhecendo sua importância estratégica para a economia do país.
Por meio de investimentos e políticas direcionadas, espera-se impulsionar a produção, aumentar a competitividade e promover o desenvolvimento sustentável da agricultura brasileira nos próximos anos.
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